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Publicações

Feed-in tariff contract schemes and regulatory uncertainty

Autores

Alberto SardinhaArtur RodriguesCláudia NunesLuciana Barbosa

Fonte

(2020) European Journal of Operational Research , 287

Tarifas subsidiadas e a incerteza regulatória

Os autores deste estudo analisaram a situação em que é dada uma garantia ou um subsídio às tarifas que uma empresa recebe pelo investimento na produção de energias renováveis.

As mais comuns das tarifas subsidiadas são: o preço garantido, quaisquer que sejam as condições do mercado; um prémio garantido, fixo, acima do preço de mercado; o preço mínimo garantido, mesmo que o preço de mercado baixe além desse mínimo estabelecido; e uma situação em que o preço mínimo é combinado com um preço máximo, e em que o Estado, o concedente, recebe um extra quando as coisas correm bem.

Neste caso em concreto, foram contemplados os produtores de energia que tipicamente vão a concursos de licenciamento de produção de energia, concursos onde são definidos os preços, à priori ou através de um leilão. Num contexto em que se admite que, no futuro, a política do Governo pode ser alterada de forma inesperada, analisou-se o efeito desse risco, nos quatro esquemas já referidos, sobre o comportamento das empresas. Estas mudanças de política ocorreram, por exemplo, em alguns países europeus na sequência da crise das dívidas soberanas.

Os resultados do estudo mostram que o investimento é acelerado quando uma redução da tarifa é mais provável. E quanto maior for a redução da tarifa, maior é o incentivo para que se invista mais cedo. Estes efeitos têm magnitudes diferentes em cada um dos tipos de tarifas.

As alterações de condições dos contratos têm efeitos importantes sobre o seu valor, que só podem ser corretamente estimados com recurso a ferramentas mais sofisticadas de avaliação, dado que as metodologias de avaliação tradicionais, nestas circunstâncias, produzem erros de avaliação. Nem sempre o concedente utiliza essas ferramentas sofisticadas de avaliação, ao contrário das grandes empresas deste setor.